Perda auditiva no trabalho: direitos, provas e o que fazer

Você pode ter uma alteração na audição e ainda conseguir exercer a sua função. Por isso, uma audiometria alterada e um ASO de aptidão podem existir ao mesmo tempo.

O médico do trabalho precisa considerar o que você faz no serviço, os exames e seu histórico de saúde para decidir sobre a aptidão.

Se você não consegue ouvir instruções ou perceber sinais de segurança, diga isso ao médico do trabalho. Pergunte se é seguro continuar nessas tarefas e se alguma restrição precisa constar na avaliação.

Guarde a audiometria, o ASO e as orientações que o médico registrou.

Peça por escrito as audiometrias e os ASOs, indicando os períodos. Guarde o pedido e a resposta que receber. Se ninguém responder, guarde o comprovante do pedido.

Quando os exames mostram o início ou a piora de perda por ruído, o médico responsável pelo acompanhamento ocupacional deve fornecer as cópias ao empregado.

Se os exames usados para acompanhar sua audição mostrarem que a perda evolui de um jeito diferente do que costuma ocorrer nas lesões por ruído, o médico também deve entregar as cópias. Essa obrigação está prevista na NR-7.

Se a empresa ou a clínica recusar a entrega, leve os registros do pedido a um advogado para saber como exigir os documentos.

Ter recebido o protetor não afasta, por si só, a responsabilidade da empresa.

O equipamento precisava ser adequado ao barulho do seu setor. A empresa também tinha de orientar o uso e fazer a troca quando necessário.

Na perícia, conte se conseguia usar o protetor durante todo o tempo em que ficava exposto e quais medidas a empresa adotava para diminuir o ruído.

Os comprovantes de entrega e treinamento ajudam a conferir como a proteção era oferecida. Guarde os que tiver para apresentar ao advogado e ao perito, junto com seus exames.

Se a empresa te demitiu durante a estabilidade, que é o período de proteção contra demissão, pode ser possível voltar ao emprego ou receber uma indenização.

Essa proteção pode existir quando a perda auditiva foi causada ou agravada pelo trabalho, mesmo que você só tenha descoberto a doença depois de sair da empresa.

Em regra, a estabilidade dura 12 meses depois do fim do benefício acidentário do INSS. Veja quando essa proteção também pode existir sem o benefício.

Continuar em tratamento, por si só, não impede toda demissão. É preciso conferir se você tinha estabilidade na data da dispensa.

Leve a rescisão, os exames e os documentos do INSS a um advogado. Com eles, ele pode verificar até quando a proteção valia e qual é o prazo para contestar a demissão.

Leve também as mensagens em que avisou a empresa sobre a perda de audição. Se o diagnóstico veio depois da dispensa, informe quando soube da doença e da possível relação com o serviço.

O motivo da negativa fica na decisão do INSS. Peça ou baixe uma cópia para saber o que precisa contestar.

Se o INSS entendeu que você consegue trabalhar, leve a decisão ao médico e explique quais tarefas não consegue mais fazer. Um relatório que descreva essas limitações pode ajudar a discutir a recusa.

Se a negativa foi por falta de relação com o trabalho, reúna os exames e os registros do barulho ou dos produtos a que você estava exposto.

Se você pediu auxílio-acidente, o INSS pode ter entendido que a sequela não reduziu sua capacidade para o trabalho. Nesse caso, o relatório médico precisa descrever como a limitação afeta suas tarefas.

A negativa também pode ser por falta de documento ou porque sua categoria de segurado não tem direito ao benefício.

Quem contribui apenas como autônomo ou MEI, por exemplo, não recebe auxílio-acidente por essa categoria; um relatório médico não resolve esse motivo de recusa.

Um advogado pode conferir o motivo da negativa e orientar se cabe recurso ou ação.

Se você continua empregado, comunique a decisão à empresa. Guarde as orientações médicas e o que a empresa informar sobre seu retorno.

Você pode registrar a CAT mesmo que a empresa se recuse a fazer isso.

Seus dependentes, o sindicato, o médico que atendeu você ou uma autoridade pública também podem fazer a comunicação.

O serviço oficial de registro da CAT informa como fazer a comunicação e quais dados são necessários. Guarde também o pedido que você fez à empresa.

Pode. Mesmo uma perda considerada leve ou que afeta apenas um ouvido pode dificultar as tarefas do seu trabalho.

Para receber auxílio-acidente por perda auditiva, você precisa comprovar que a doença tem relação com o serviço e que, depois de a lesão se estabilizar, ficou uma sequela que reduziu sua capacidade para as tarefas habituais.

Também é necessário pertencer a uma das categorias que têm direito ao benefício. Confira quem pode receber auxílio-acidente.

A perda em apenas um ouvido não prova nem exclui, por si só, a relação com o trabalho. O médico precisa investigar a causa.

Não. Você pode continuar trabalhando e pedir indenização pelos danos que sofreu.

Para isso, precisa demonstrar o prejuízo, a relação com o serviço e a responsabilidade da empresa.

Se pedir pensão ou auxílio-acidente, também será preciso comprovar que a perda reduziu sua capacidade para o trabalho.