Rescisão indireta:
quando dá para sair sem pedir demissão?

Você abre o aplicativo FGTS e encontra meses sem depósito ou pagamentos feitos muito depois do prazo.

A falta ou o atraso dos depósitos pode justificar a rescisão indireta. Você não precisa esperar completar três meses para buscar esse direito.

Confira o extrato daquele emprego, porque o saldo total, sozinho, não mostra quais depósitos a empresa deixou de fazer.

A empresa desconta o INSS, mas há períodos faltando no seu histórico de contribuições.

Compare esse histórico com os contracheques e a carteira de trabalho.

Um período faltando no extrato pode precisar de correção. Isso, sozinho, não prova que a empresa deixou de recolher nem garante a rescisão indireta.

O dia de receber passa e você precisa cobrar de novo, mês após mês.

Os atrasos frequentes podem justificar o pedido. As datas de pagamento mostram quantas vezes isso aconteceu e por quanto tempo você ficou sem receber.

Um atraso isolado precisa ser avaliado conforme a duração e o que aconteceu. Não há uma quantidade fixa de dias que dê a mesma resposta para todos os casos.

Xingamentos diante dos colegas, perseguição e condutas sexuais indesejadas podem tornar insuportável continuar nesse emprego.

No assédio moral, a repetição das humilhações ajuda a mostrar o abuso. Cobrar uma tarefa, sem ofender ou constranger, é diferente.

No assédio sexual, descreva as falas, as mensagens ou os atos indesejados. Esses detalhes ajudam a demonstrar o que você sofreu.

Você precisa ir ao banheiro, mas a chefia nega, faz esperar demais ou aplica punições.

A empresa pode organizar as substituições, mas isso não autoriza impedir uma necessidade do corpo.

Pedir que você avise antes de sair do posto é diferente de impedir a ida ao banheiro.

Conte como a restrição acontecia e quanto tempo precisava esperar.

Uma agressão ou uma ofensa grave praticada pelo patrão ou por quem o representa pode ter peso mesmo acontecendo uma única vez.

Conte como o episódio começou, quem participou e o que cada pessoa fez.

Se alguém agiu para se defender de uma agressão, isso também precisa ser considerado. É a chamada legítima defesa.

Quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde pode ter direito a um pagamento extra, chamado adicional de insalubridade.

Se a empresa deixa de pagar esse adicional quando ele é devido, a falta de pagamento repetida pode justificar a rescisão indireta.

O direito depende das condições em que você trabalha. Muitas vezes, um especialista precisa avaliar o ambiente e as tarefas, em uma avaliação chamada perícia.

Algumas atividades perigosas dão direito a um pagamento extra, chamado adicional de periculosidade.

A falta desse pagamento, quando ele é devido, pode justificar o pedido de rescisão indireta.

O direito depende do tipo de perigo e de como você fica exposto a ele. Só dizer que passou por uma área perigosa não permite concluir que o adicional era devido.

A empresa entrega equipamento que não protege contra o risco, deixa de trocar o que estragou ou não fornece o necessário.

Além de entregar, ela precisa orientar e acompanhar o uso.

Uma falha corrigida rapidamente é diferente de deixar você trabalhando sem proteção. O risco e o tempo de exposição ajudam a mostrar a gravidade.

Uma máquina sem proteção, fios expostos ou uma tarefa organizada de forma perigosa podem colocar você em risco.

Mostre como o problema coloca alguém em risco e o que a empresa deixou de fazer para proteger os trabalhadores.

Numa máquina sem proteção, por exemplo, explique como uma pessoa pode se ferir ao usá-la.

A chefia manda você levar malotes bancários sem treinamento e sem proteção para essa tarefa.

Conte o que transportava, com que frequência fazia isso e qual era o trajeto.

Levar dinheiro sem proteção expõe você a riscos diferentes dos de entregar um pacote comum.

O trabalho causou ou piorou uma doença, e a empresa deixou de adotar medidas para proteger você.

No pedido de rescisão, é preciso mostrar tanto a relação da doença com o trabalho quanto a falha da empresa.

O diagnóstico, sozinho, não comprova tudo isso, mesmo quando a doença exige tratamento ou afastamento.

O INSS encerra o benefício, você tenta voltar e a empresa impede o retorno, mas também não paga salário. É o chamado limbo previdenciário.

Guarde o comunicado da alta e os registros de que tentou voltar. Eles ajudam a mostrar que a empresa sabia do fim do benefício e, mesmo assim, deixou você sem trabalho e sem salário.

Uma divergência entre médicos, sozinha, não comprova essa situação.

Você passa a assumir responsabilidades muito diferentes ou maiores, sem receber por elas.

Compare as tarefas de antes com as de agora e explique o prejuízo que a mudança trouxe para você.

Atividades compatíveis com a sua função podem fazer parte do trabalho, mesmo que você não as realizasse antes.

A empresa exige uma mudança de cidade sem justificar a necessidade ou transfere você repetidamente, causando prejuízo.

Para avaliar se houve abuso, o advogado precisa conferir o contrato, o motivo da transferência e se você teve de mudar de moradia.

Uma transferência isolada, só por existir, não comprova uma falta grave da empresa.

Você recebe ordens, cumpre a rotina da empresa e continua sem registro.

A falta de registro pode justificar o pedido, mas antes é preciso mostrar que você trabalha como empregado e desde quando.

Pagamentos e mensagens com ordens ajudam a comprovar essa relação.

Manter o trabalhador sem registro tem peso diferente de um atraso curto que a empresa corrigiu por iniciativa própria.

Você trabalha além do horário com frequência, mas não recebe pelas horas extras nem ganha a folga prevista nas regras de compensação.

Esse descumprimento repetido pode justificar a rescisão indireta.

Os registros de horário, os contracheques e as folgas ajudam a distinguir uma diferença isolada no cálculo de horas extras que a empresa deixa de pagar repetidamente.

Você marca a pausa, mas continua atendendo, produzindo ou à disposição da chefia. Nesse tempo, você não está descansando.

A falta ou a redução frequente desse descanso pode justificar a rescisão.

O tempo de intervalo a que você tem direito depende da jornada e das regras aplicáveis ao seu trabalho.

Na volta da licença, a empresa impede as pausas para amamentação a que você tem direito. Essa recusa pode justificar a rescisão indireta.

Conte quando pediu as pausas, qual foi a resposta e por quanto tempo ficou sem elas.

Combinar o horário da pausa é diferente de impedir que você a faça.

A empresa tira dinheiro do seu salário por diferença no caixa, dano ou outra cobrança.

Guarde o contracheque e a explicação que ela deu. O motivo da cobrança, a autorização para descontar e quem causou o prejuízo ajudam a verificar se o desconto era permitido.

Nem todo desconto é proibido, mas a empresa precisa explicar por que retirou aquele valor.

Você depende do transporte para trabalhar e tem direito ao vale, mas precisa pagar as passagens porque a empresa deixa de fornecê-lo.

Guarde os comprovantes das passagens e as mensagens de cobrança. Eles mostram por quanto tempo você teve de arcar com esse custo.

Um atraso pontual é diferente de deixar você pagando pelo transporte repetidamente.

Um corte no salário pode justificar a rescisão indireta quando a empresa não tem autorização legal para fazê-lo.

O advogado precisa conferir se existe alguma regra ou acordo negociado com o sindicato que permita aquela redução.

Para quem recebe comissões ou teve o horário alterado, também é necessário entender por que o valor caiu.

Uma queda nas vendas, por exemplo, não é a mesma coisa que a empresa reduzir o percentual da comissão.

A empresa deixa você sem tarefas de propósito, para punir ou pressionar.

Conte há quanto tempo isso acontece, como a chefia trata você e se houve perda de renda.

Uma queda temporária no movimento não comprova essa intenção.

No trabalho intermitente, em que a empresa chama você conforme a necessidade, o intervalo normal entre as convocações também não basta.