Conheça os documentos necessários para pedir a rescisão indireta

Aqui você vai conhecer os documentos para pedir a rescisão indireta.

Mas eu já te adianto que as provas vão variar muito, conforme o motivo da rescisão indireta.

Por exemplo, os documentos de uma rescisão indireta por falta de pagamento de FGTS são diferentes de uma rescisão indireta por acúmulo de função.

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1 – Documentos necessários para qualquer Ação Trabalhista

Em toda Ação Trabalhista, você precisa destes documentos:

1. RG ou CNH;
2. Comprovante de residência;
3. Procuração;
4. Carteira de Trabalho.

Esses são os documentos mais básicos e genéricos.

Em todo processo judicial eles são exigidos, portanto, não tem como você fugir deles.

1º documento: RG, CNH ou outro documento oficial com foto

Para entrar com uma Ação, você precisa de um documento de identificação oficial com foto.

Os mais comuns são:

• Registro Geral — RG;
• Carteira Nacional de Habilitação — CNH;
• Carteira de trabalho e previdência social — CTPS.

Se você tem carteirinha profissional com foto, também pode utilizá-la.

Você não precisa juntar todos eles, basta um.

Sempre recomendo juntar apenas a carteira de trabalho, que já é o suficiente para te identificar e também trazer informações sobre o contrato de trabalho.

2º documento: Comprovante de residência

Outro documento importante, que você precisa para entrar com qualquer tipo de Ação Trabalhista, é o comprovante de endereço.

Não há necessidade de o comprovante estar no seu nome, pode ser no nome de algum familiar.

Os mais comuns são:

• Conta de energia
• Conta de água
• Conta de cartão de crédito.

Sem o comprovante de residência, não é possível entrar com o processo.

3º Documento: A procuração

Para mim, o documento mais importante do processo é a procuração.

É através dela, que você confia seus direitos ao advogado.

A procuração é o documento que você assina e autoriza que o seu advogado entre com a Ação Trabalhista em seu nome.

Não precisa ser uma procuração pública, pode ser uma procuração particular mesmo.

Você precisa ficar atento a quais poderes está transferindo ao advogado . Por isso, antes de assinar a procuração, leia com atenção quais poderes estão sendo transferidos.

4º Documento: Carteira de trabalho ou o contrato de trabalho

Este documento só é necessário se você tem carteira assinada.

Se você está entrando com a rescisão indireta por não ter a carteira assinada, não precisa juntar.

A carteira de trabalho ou o contrato de trabalho servirão para comprovar que você é empregado da empresa.

2 – Documentos para pedir a rescisão indireta

Para cada caso de rescisão indireta, serão necessários documentos diferentes .

Já falei aqui sobre os 10 motivos mais comuns de rescisão indireta.

Pensando nisso, mostrarei quais são os documentos para pedir a rescisão indireta, nos 6 casos mais comuns de rescisão indireta.

1º Motivo: não ter a carteira assinada

Quando você quer pedir a rescisão indireta por falta de assinatura da carteira , você precisará provar que é um empregado.

Por isso, você precisa de documentos que comprovem que você:

• Recebe salário;
• Tem um horário de trabalho;
• Não tem autonomia.

Exemplos de documentos para provar que você recebe salário:

• Extrato bancário;
• Recibos de pagamento;

Exemplos de documentos para provar que você tem horário de trabalho:

• Cartão de ponto;
• Escalas de trabalho;
• Relatório de GPS;
• Mensagens do chefe falando sobre seu horário de trabalho.

Exemplos de documentos para provar que você não tem autonomia:

• Mensagens de WhatsApp do chefe dizendo como o trabalho deve ser feito
• Advertência ou suspensão que tenha sofrido;
• Comunicados internos de como o trabalho deve ser feito.

Se você não tiver nenhum documento desses, você pode utilizar uma testemunha.

Por outro lado, se você não tem nenhuma prova , infelizmente você provavelmente não conseguirá a rescisão indireta.

Ah, quando você pedir a rescisão indireta, também poderá cobrar os direitos por não ter a carteira assinada.

2º Motivo: não recolhimento do FGTS

Se o motivo da sua rescisão indireta é o fato de a empresa não estar recolhendo o seu FGTS, a documentação será mais fácil.

Além dos documentos básicos, você precisaapenas do extrato da sua conta vinculada.

No aplicativo FGTS da Caixa, você pode fazer o download desse extrato em poucos minutos.

O extrato é suficiente para provar que o seu FGTS não está sendo depositado da maneira correta.

Claro, além de pedir a rescisão indireta, você cobra o seu FGTS atrasado.

3º Motivo: atraso do salário

Para comprovar que você não está recebendo os seus salários em dia, você precisa de:

• Extrato da sua conta;
• Recibos de pagamento em atraso.

Se você recebe o pagamento em conta , basta o extrato da sua conta, mostrando os atrasos.

Por outro lado, se você recebe o salário em mãos , precisará do recibo.

Agora, se você assina recibo com a data diferente do dia em que recebeu, precisará de uma testemunha para confirmar isso .

Quem recebe o salário sempre em atraso, também pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Já vi gente recebendo até R$ 5.000,00 em ações como essa!

4º Motivo: não pagamento de hora extra

No caso de rescisão indireta por não receber horas extras, você precisa de:

• Cartão de ponto;
• Escalas de trabalho;
• Relatório de GPS;
• Mensagens do chefe falando sobre seu horário de trabalho.

Se você não tem nenhum documento que comprove que faz hora extra e não recebe, precisará de uma testemunha para confirmar.

Além da rescisão indireta, você também poderá cobrar as horas extras em atraso.

5º Motivo: intervalo não é como deveria ser

Os documentos para pedir a rescisão indireta por intervalo irregular são iguais aos da rescisão indireta por não pagamento das horas extras:

• Cartão de ponto;
• Escalas de trabalho;
• Relatório de GPS;
• Mensagens do chefe falando sobre seu horário de trabalho.

E da mesma forma, se você não tem nenhum documento que comprove que faz hora extra e não recebe, precisará de uma testemunha para confirmar.

6º Motivo: assédio moral ou perseguição no trabalho

O que eu mais recebo aqui no escritório, são clientes que estão sendo perseguidos ou que estão sofrendo assédio moral e querem sair do emprego, mas não querem perder os direitos.

Para pedir a rescisão indireta nesses casos, o mais comum é utilizar testemunhas. Entretanto, você pode utilizar os seguintes documentos:

• E-mails;
• Mensagens e áudios de WhatsApp;
• Vídeos;
• Fotos;
• Boletim de ocorrência;
• Denúncias realizadas.

No caso de você estar sendo perseguido ou sofrendo assédio moral no trabalho , além de ter direito a pedir a rescisão indireta, você pode ter direito a uma indenização .

3 – Quando preciso ter os documentos?

O momento para juntar toda a documentação é quando seu advogado dá entrada no processo.

Você não pode ficar juntando a documentação em partes.

Depois disso, ele só pode juntar documentos novos , ou seja, documentos que não existiam até o dia em que ele entrou com a Ação.

Por isso, é muito importante juntar todos os documentos e entregar ao seu advogado na primeira oportunidade .

4 – E se eu não tiver nenhum documento?

Se você só tem os documentos básicos, mas não tem nada para provar seu direito, você pode utilizar testemunhas.

Você pode levar até 3 testemunhas e elas poderão confirmar o que você está dizendo.

A forma mais fácil de provar algo na Justiça, é por meio de testemunhas.

No dia da audiência, o juiz fará perguntas para as testemunhas, bem como os advogados das partes.

Assim, através das testemunhas é possível extrair diversas informações e fatos que, por meio de documentos não seria possível.

6 – Conclusão

Pronto, agora você já sabe como provar que tem direito à rescisão indireta .

Aqui, te mostrei os documentos básicos , necessários para toda Ação de Rescisão indireta e os documentos para pedir a rescisão indireta , pelos menos dos 6 casos mais comuns…

Além disso, você viu o que fazer quando não tem nenhum documento e quando os documentos devem ser apresentados.

A seguir, recomendo conferir estes conteúdos:

• Advogado para rescisão indireta: passo a passo de como escolher com segurança (na prática)
• Saiba como pedir a rescisão indireta, na prática (com 5 passos)
• 10 Motivos COMPROVADOS para pedir a rescisão indireta (Exemplos práticos)

Espero ter ajudado!